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06/10/2017

Justiça decreta: Quem não contribui com o sindicato, não tem direito aos benefícios da convenção.




A decisão foi do juiz da 30ª Vara
do Trabalho de São Paulo. Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a
contribuir com o sindicato de sua categoria.

Para o juiz Eduardo Rockenbach
Pires, a aqueles que não contribuem com a entidade sindical de sua categoria
não cabem também o direito de usufruir dos benefícios previstos na Convenção
Coletiva de Trabalho, e ainda afirmou: “O trabalhador sustentou não ser
sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical.
A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem
ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria
(inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os
interesses comuns”, defendeu o juiz. A sentença proferida é referente ao
processo nº 01619-2009-030-00-9, item 6.

O reconhecimento da Justiça do
Trabalho sobre a importância da manutenção dos sindicatos para a luta das
categorias que representam, fortalece o movimento sindical, já que a estratégia
para enfraquecimento das entidades tem sido a política de não contribuição.
Assim como as empresas cobram pela prestação de serviços, o trabalhador recebe
para se sustentar. Com os sindicatos é a mesma coisa. Como representam os
trabalhadores garantindo e conquistando direitos que são negociados todos os
anos com os patrões, os trabalhadores precisam contribuir para a manutenção do
mesmo.




Fonte: Não Informou
 

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