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09/09/2016

Os riscos de abrir mão da Contribuição Assistencial
Trabalhador que se opõe ao sindicato abre mão dos direitos conquistados na convenção coletiva





Trabalhador demitido reivindicou diferenças salariais e vantagens conquistadas por seu sindicato que lhe foi negado.

Para que um sindicato seja atuante e respeitado é necessário que ele tenha recursos financeiros para manter sua estrutura. Isso significa ter um quadro de profissionais competentes, uma sede em local acessível a categoria e arcar com diversas despesas como encargos sociais, energia elétrica, telefone, internet, manutenção da estrutura, informativos, departamento jurídico, correios entre outros.

E para quê? Para atuar em defesa do trabalhador, individual e coletivamente, seja no momento de negociar o aumento salarial, ou na hora de conquistar benefícios adicionais que não estão na CLT. Porém, nos últimos anos, muitos patrões têm aderido a uma politica antissindical criando modelos de cartas de oposição ao sindicato, com a promessa de negociar salário e benefícios diretamente com o trabalhador. Trata-se de uma armadilha.

Em São Paulo, um trabalhador demitido reivindicou na Justiça do Trabalho diferenças salariais e vantagens conquistadas por seu sindicato. O empregador negou-se a pagar, alegando que o ex-funcionário reclamante não tinha tais direitos já que abriu mão da representação de seu sindicato. Ou seja, o empregador usou a carta de oposição à Contribuição Assistencial assinada por aquele trabalhador para prejudica-lo.

Na conclusão do processo, o juiz entendeu que o reclamante não poderia pleitear tais vantagens uma vez que abriu mão da contribuição para o sindicato que assina a Convenção Coletiva de Trabalho que garantiria tais direitos (processo n° 01619000820095020030(01619200903002009).

A Contribuição Sindical (Imposto Sindical) é obrigatória e determina em Lei (art. 578 a 610 da CLT e Lei 6386/76), e anualmente, no mês de março, as empresas são obrigadas a descontar em folha de pagamento de cada um de seus empregados (sindicalizados ou não) o valor correspondente à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de remuneração.

Ninguém é obrigado a associar-se ao Sindicato, conforme determina nossa CF-88, ninguém é obrigado a se associar à nenhuma entidade, no entanto ser sindicalizado é pertencer a uma categoria de trabalhadores do mesmo ramo de atividade. Independente da vontade de cada um.

A Contribuição Sindical obrigatória por Lei não caracteriza a associação ou filiação de sócio do Sindicato, para adquirir este direito é necessário fazer a filiação de sócio do Sindicato através de contribuição mensal e gozar de todos os serviços, convênios e eventos que o sindicato oferece. 



Fonte: Não Informou
 

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