Notícias

05/09/2016

Piso Salarial 2016





PROFESSORES

Fica estabelecido como piso salarial da categoria dos PROFESSORES para o período compreendido entre 1º de março de 2016 e 28 de fevereiro de 2017:
a) salario mensal de R$ 1.132,00, neste valor já incluído DSR, por jornada de 22 horas semanais, conforme clausula “Jornada do Professor Mensalista”, para PROFESSORES que lecionam em ESCOLA que só tenha cursos de Educação Infantil.
b) salário mensal de R$ 1.265,00, neste valor já incluído o DSR, por jornada de 22 horas semanais conforme cláusula “Jornada do Professor Mensalista”, para PROFESSORES de educação infantil e de ensino fundamental até o 5º ano que lecionam nas demais ESCOLAS.
c)salário hora-aula de R$ 15,00 para PROFESSORES que lecionam no ensino fundamental do 6º ao 9º ano ou no período noturno, nos níveis fundamental e médio.
d)salário hora-aula de R$ 16,65 para PROFESSORES que lecionam no ensino médio.
e)salário hora-aula de R$ 15,83 para PROFESSORES que lecionam em cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores e em cursos de educação profissional técnica de nível médio
f)salário hora-aula de R$ 23,24 para PROFESSORES que lecionam em cursos pré-vestibulares.
Parágrafo primeiro – Aos valores acima definidos deverá ser acrescido o percentual de hora-atividade conforme o que estabelece a presente Convenção Coletiva.
Parágrafo segundo – A remuneração mensal do PROFESSOR enquadrado nas alíneas: c), d), e) e f) do caput deverá ser composta conforme o que estabelece a cláusula “Composição da Remuneração Mensal do Professor” desta Convenção Coletiva.
Parágrafo terceiro – As ESCOLAS que remunerarem os seus PROFESSORES pelo piso salarial também estão obrigadas a conceder a Participação nos Lucros e Resultados ou o Abono Especial, nos termos estabelecidos nesta Convenção Coletiva.
Parágrafo quarto – A partir de 1º de março de 2017, serão aplicados aos pisos salariais os índices de reajuste salarial estabelecidos pela presente Convenção.

AUXILIARES
Nos termos do inciso V, artigo 7º da Constituição Federal, fica assegurado aos AUXILIARES piso salarial de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), por jornada de trabalho de 44 horas semanais.
Parágrafo primeiro - A partir de 1º de março de 2017, o piso salarial será reajustado pelos mesmos índices estabelecidos na cláusula “Reajuste salarial em 2017” na presente Convenção.
Parágrafo segundo - Ao trabalhador que recebe o piso da categoria durante a vigência desta norma fica automaticamente assegurado o direito à participação nos lucros ou abono especial, previstos nesta Convenção Coletiva.



Fonte: Não Informou
 

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