Notícias

22/10/2015

Nota de Esclarecimento






Prezados Professores,


Em decorrências as inúmeras manifestações e informações equivocadas lançadas em redes virtuais, no que diz respeito à atribuições de aulas junto ao SESI para o ano calendário 2016, a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e Educação do Estado de São Paulo (FETEESP), juntamente com seus sindicatos filiados, vem esclarecer melhor o assunto ora veiculado.


Inicialmente esclarece a FETEESP, que cuidados deverão ser tomados no momento da aceitação ou não da redução da carga horária, pois havendo a não concordância, poderá o PROFESSOR ter seu contrato de trabalho rescindido imotivadamente, nos termos do Acordo Coletivo firmado entre o SESI e os respectivos Sindicatos e Federações (FETEESP, FEPESP e FEPAAE) que o representa nas competentes bases territoriais.


De acordo com a Cláusula 30 do referido acordo Coletivo, cuja cópia pode ser obtida em sua integra através do site da Federação (www.feteesp.org.br), restou estabelecido no parágrafo segundo da referida Cláusula o quanto segue:


“Cláusula 30. Parágrafo segundo– Também será permitida a redução de carga horária do PROFESSOR, com a sua concordância, em decorrência de:


a) supressão de turmas decorrentes da redução no número de alunos e desativação gradativa da unidade escolar ou a supressão de modalidade de ensino da Educação Básica;


b) supressão de disciplina (componente curricular) decorrente da legislação vigente, de alteração legal de matriz curricular da educação básica do SESI-SP, ou alteração do número de aulas em decorrência de mudança de ano de escolaridade”.


Em outras palavras, havendo supressão de turmas ou disciplinas, redução do numero de alunos, alteração na matriz curricular ou no numero de aulas em decorrência de mudança de ano de escolaridade, o SESI estará autorizado a promover a redução da carga horária do PROFESSOR.


E mais, referida redução deverá ser comunicada ao PROFESSOR até o final do ano letivo anterior ao da redução para ciência e aceitação.


Entretanto caso o PROFESSOR opte em não aceitar a redução informada, poderá o SESI promover a rescisão contratual sem justa causa do PROFESSOR.


Deste modo, ocorrendo quaisquer das reduções acima descritas, importante frisar que não havendo a concordância do PROFESSOR, o SESI não está obrigado à manutenção do contrato, e poderá sim promover a rescisão contratual, nos termos do parágrafo 3º da mesma cláusula, conforme
abaixo transcrito:


“Parágrafo terceiro– A redução prevista no parágrafo segundo, com as devidas justificativas, será comunicada ao PROFESSOR até o final do ano letivo anterior. Caso o PROFESSOR não concorde, o SESI-SP promoverá sua rescisão contratual por demissão sem justa causa”.


Por todo o exposto, a FETEE/SP e os Sindicatos a ela filiados, representantes de sua categoria, reiteram para que fiquem atentos às noticias veiculadas na atualidade, a fim de que não sejam surpreendidos com dispensas convencionalmente autorizadas, bem ainda que este ente federativo repudia as manifestações ocorridas e eventuais paralisações, prezando pela manutenção do vinculo empregatício.


Cordialmente


Mara Lucia Bito Legatzki

Presidente




Fonte: FETEESP
 

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