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16/10/2015

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS OU ABONO ESPECIAL




1. A Participação dos Lucros ou Resultados ou o Abono Especial consiste no pagamento, em parceria no pagamento, em parcela única, de 30% (trinta por cento) da remuneração bruta mensal a todos os professores e auxiliares de administração escolar que não tiverem excedido a seis faltas injustificadas entre o primeiro dia de aula de 2015 e o ultimo dia do mês que antecede o do pagamento.


2. Para os professores e auxiliares de administração escolar cujo numero de faltas injustificadas no período compreendido entre o primeiro dia de aula de 2015 e o ultimo dia do mês anterior ao do pagamento, for superior a seis, a Participação nos Lucros ou Resultados ou o Abono Especial consiste no pagamento em parcela única de 24% (vinte e quatro por cento) da remuneração bruta mensal.


3. É considerada “falta injustificada” a ausência por um dia completo de trabalho, não abonada pela legislação ou pela Convenção Coletiva de Trabalho.


4. Têm direito à Participação nos Lucros ou Resultados ou ao Abono Especial integral todos os professores e auxiliares de administração escolar que estiverem contratados no mês do pagamento do beneficio, ainda que em gozo de licença remunerada, licença maternidade por gravidez ou adoção ou licença médica, está ultima de até 6 (seis) meses. Estão excluídos, portanto, os professores e auxiliares em licença não remunerada, nos termos das Convenções Coletivas de Trabalho, cláusula 44 (professores) e 37 (auxiliares de administração escolar).


5. O prazo de pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados ou do Abono Especial é 15 de outubro de 2015.


6. A Participação dos Lucros ou Resultados e o Abono Especial devem ser calculados sobre a remuneração mensal bruta, isto é, sobre a soma de todas as parcelas habitualmente recebidas tais como salário base, hora-atividade, descanso semanal remunerado, eventuais adicionais e vantagens pessoais incorporados à remuneração mensal.


Fonte: FETEESP
 

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