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02/04/2013

Reajuste Salarial 2013 - SEMESP
Comunicado Conjunto nº 01/2013






REAJUSTE  SALARIAL – MARÇO 2013




O SEMESP, a FEPESP, a FEPAAE e  a FETEE, representando todos os  Sindicatos de Professores e Auxiliares de Administração Escolar no Estado de  São Paulo, comunicam que, embora as  negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho não tenham ainda  se encerrado, as respectivas assembleias das categorias econômica e  profissional autorizaram firmar acordo preliminar para as categorias  profissionais acima nominadas nos seguintes termos:



Antecipação  salarial - março/2013 – No mês de março de 2013 as mantenedoras de  estabelecimentos de ensino superior de todo o Estado de São Paulo reajustarão  os salários dos professores e dos auxiliares de administração escolar em 6,52%  (seis vírgula cinquenta e dois por cento), à título de antecipação salarial. As  entidades mantenedoras que já efetuaram o fechamento da folha de pagamento e  não incluíram a antecipação salarial, deverão proceder o pagamento das  diferenças relativas ao mês de março nos salários de abril, pagos até o 5º dia  útil do mês de maio de 2013.




Cláusulas Sociais – Na conformidade do que estabelece a súmula 277 do  egrégio Tribunal Superior do Trabalho (TST), ficam mantidas as disposições  previstas nas cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012 .




Professor



  “O Professor demitido sem justa causa, além  das indenizações previstas na cláusula “Garantia Semestral de Salários” desta  Convenção, terá direito a receber o valor equivalente a 3 (três) dias para cada  ano trabalhado na MANTENEDORA, nos termos da Lei nº 12.506/2012, sem o limite  de tempo de serviço estabelecido na mesma.



  Parágrafo primeiro – Caso o PROFESSOR tenha, à data do  desligamento, no mínimo cinquenta anos de idade e conte com pelo menos um ano  de serviço na MANTENEDORA, terá direito ainda a receber aviso prévio adicional  indenizado de 15 (quinze) dias.



  Parágrafo segundo – Não terá direito à indenização assegurada no parágrafo primeiro o  PROFESSOR que na data de admissão na MANTENEDORA contar com mais de cinquenta  anos de idade’.




AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO eSCOLAR



  “O AUXILIAR demitido sem  justa causa terá direito a receber o valor equivalente a 3 (três) dias para  cada ano trabalhado na MANTENEDORA,nos termos da Lei n.º 12.506/2011, sem o  limite de tempo estabelecido na mesma.



  Parágrafo Primeiro – Aviso prévio adicional de quinze dias, caso  o AUXILIAR tenha, no mínimo, cinquenta anos de idade e que, à data do  desligamento, conte com pelo menos um ano de serviço na MANTENEDORA.



Parágrafo Segundo Não terá direito à indenização assegurada no parágrafo primeiro,  o AUXILIAR que, na data de admissão na MANTENEDORA, contar com mais de  cinquenta anos de idade.




Considerando que as  partes pretendem ter uma convenção coletiva com duração de dois anos, as  negociações permanecerão de acordo com o cronograma de reuniões contínuas e com  assembleia a ser convocada pelas categorias ate junho de 2013.





Fonte: FETEE-SP
 

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Professores e Auxiliares de Administração Escolar na área inorganizada (municípios sem a representação exercida por sindicato, devidamente reconhecida pelo MTE: Aguaí, Águas da Prata, Águas de São Pedro, Altair, Alto Alegre, Álvares Florence, Álvaro Carvalho, Alvinlândia, Américo de Campos, Analândia, Anhembi, Aparecida d’Oeste, Aramina, Arco-Íris, Aspásia, Avanhandava, Balbinos, Barbosa, Bento de Abreu, Bernardinho de Campos, Bilac, Borá, Braúna, Brejo Alegre, Barretos Buritama, Buritizal, Cafelândia, Cajobi, Campos Novos Paulista, Cardoso, Casa Branca, Castilho, Clementina, Colina, Colômbia, Coroados, Corumbataí, Cosmorama, Cristais Paulista, Dirce Reis, Divinolândia, Dolcinópolis, Echaporã, Embaúba, Fernão, Floreal, Gabriel Monteiro, Gália, Gastão Vidigal, Getulina, Glicério, Guaiçara, Guaiambé, Guairá, Guará, Guaraçaí, Guaraci, Guarani d’Oeste, Guarantã, Guararapes, Guzolândia, Herculândia, Iacanga, Iacri, Iaras, Ibirarema, Igarapava, Indiaporã, Ipuã, Irapuã, Itaju, Itapura, Itirapina, Itirapuã, Itupeva, Jaborandi, Jales, Jeriquara, Júlio de Mesquita, Lavínia, Lourdes, Lucianópolis, Luiziânia, Lupércio, Lutécia, Macaubal, Macedônia, Magda, Mariápolis, Meridiano, Mesópolis, Miguelópolis, Mira Estrela, Mirandópolis, Monções, Monte Alegre do Sul, Muritinga do Sul, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Independência, Nova Luzitânia, Nuporanga, Ocauçu, Oriente, Orindiuva, Oscar Bressane, Ouroeste, Palestina, Palmeira d’Oeste, Paraíso, Paranapuã, Parisi, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pedregulho, Penápólis, Piacatu, Pirangi, Planalto, Pongai, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Queiroz, Quintana, Reginópolis, Restinga, Ribeirão Corrente, Ribeirão do Sul, Rifaina, Rincão, Riolândia, Rubiácea, Rubinéia, Sabino, Saltinho, Santa Albertina, Santa Clara d’Oeste, Santa Santa Lúcia, Santa Maria da Serra, Santa Rita d’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Santo Santo Antonio do Araçangua, Santo Antonio do Jardim, Santópolis do Aguapeí, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Sud Mennucci, Suzanópolis, Taíaçu, Taiuva, Taquaral, Taquarituba, Terra Roxa, Torrinha, Trabiju, Três Fronteira, Turiuba, Turmalina, Ubirajara, Uru, Valentim Gentil, Valparaiso, Vargem Grande do Sul, Vera Cruz, Viradouro, Vitória Brasil, e Zacarias e Auxiliares de Administração Escolar na área inorganizada (municípios sem a representação exercida por sindicato, devidamente reconhecida pelo MTE): Andradina, Auriflama, Cabreuva, Cajamar, Estrela d’Oeste, Fernandópolis, Ferraz de Vasconcelos, General Salgado, Indaiatuba, Ilha Solteira, Itatiba, Nhandeara, Pereira Barreto, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Fé do Sul, São Lourenço da Serra, Urânia e Professores na área inorganizada (municípios sem a representação exercida por sindicato, devidamente reconhecida pelo MTE: Adolfo, Aparecida do Norte, Arapeí, Areias, Bady Bassitt, Bálsamo, Bananal, Bebedouro, Bertioga, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Caraguatatuba, Cedral, Cruzeiro, Cubatão, Cunha, Eldorado, Guapiaçu, Icem, Iguape, Ilha Bela, Ipigua, Jací, Jacupiranga, Jambeiro, José Bonifacio, Juquiá, Lagoinha, Lavrinhas, Mendonça, Miracatu, Mirassol, Mirassolandia, Mongaguá, Monte Aprazível, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Onda Verde, Paraibuna, Pariquera Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Piacatu, Piquete, Poloni, Pontirendaba, Potim, Potirendaba, Praia Grande, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, São João da Boa Vista ,Ensino Superior) São José do Barreiro, São Sebastião, Sarapuí, Sete Barras, Silveiras, Tanabi, Ubarana, Ubatuba, Uchoa, União Paulista.
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