Notícias

22/11/2011

Feteesp e MPT confirmam TAC que garante retorno da assistencial
Feteesp atuou junto ao MPT para garantir a unidade da categoria







O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou nesta segunda-feira (21) uma importante conquista para o fortalecimento da categoria dos trabalhadores em instituições de ensino. A partir desta data passará a valer o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Feteesp juntamente com o SEMESP (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo) e pelo próprio MPT, que garante a legalidade do recolhimento da contribuição assistencial por todos os sindicatos.

A Feteesp, por meio de sua presidente Mara Lúcia Bito Legatzki, não mediu esforços para garantir o fortalecimento dos trabalhadores e sindicatos que os representam.

Segundo o documento registrado na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, "as contribuições assistenciais, previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho, são devidas por todos os empregados representados pelo sindicato autor, independente de serem associados à entidade sindical. Isso porque no sistema sindical brasileiro o sindicato representa a totalidade da categoria profissional e não apenas seus associados.(...) Consequência desse sistema é a autorização para que o ente sindical estabeleça contibuição assistencial para despesas com negociações coletivas em prol de toda categoria".

Os sindicatos de classe exercem um papel  muito importante na defesa profissional, são eles que defendem melhores condições de trabalho, salários compatíveis, negociam e assinam acordos  coletivos, representam política e juridicamente seus associados, defendem os interesses coletivos e individuais da categoria, podem também disponibilizar ofertas de empregos e uma série de outros benefícios como convênios e cursos.


O TAC determina que "o desconto assistencial de 5% dos empregados, associados ou não, de uma só vez e quando do primeiro pagamento dos salários já reajustados em favor de entidade de trabalhadores".

















Fonte: Feteesp
 

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