COMUNICADO

COMUNICADO CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – ENSINO SUPERIOR - PRAZO PARA OPOSIÇÃO

A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo – FETEESP e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Rio Claro e Regiões - SINTEEERC, vem através do presente comunicar aos professores e auxiliares de administração escolar das Escolas Particulares de Ensino Superior, ora representados pelas entidades acima descritas, que está aberto até o dia 05 de abril de 2019 o prazo para oposição ao desconto da contribuição assistencial. Na oportunidade as entidades sindicais signatárias informam que as cartas de oposição podem ser enviadas via correios com AR, e-mail ou pessoalmente na sede localizada na Avenida 16 nº 320 – Centro – Rio Claro – SP, CEP: 13.500-320.

Rio Claro, 21 de março de 2019.

COMUNICADO

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

A FETEESP e SINTEEE se encontra em novo endereço.

Avenida 16 nº 320 - Centro - Rio Claro/SP, CEP: 13.500-480

COMUNICADO

COMUNICADO

COMUNICADO IMPORTANTE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A FETEESP alerta que a Reforma Trabalhista, ao contrário do que foi divulgado pelos diversos meios de comunicação, NÃO acabou com a obrigatoriedade do recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

Segundo posicionamento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a Contribuição Sindical tem natureza tributária e, portanto, possui caráter obrigatório, conforme artigo 149 da Constituição Federal e, portanto, é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria profissional, em favor do Sindicato Representativo.

Não menos importante ressaltar que a natureza de tributo da contribuição sindical, vem do fato de que 10% dela vai para os cofres da União, para a Conta Especial Emprego e Salário. Assim, qualquer alteração na forma de cobrança de referida contribuição somente pode ser feita por meio de lei complementar e não ordinária como o foi através da Lei 13.467/2017. Ademais, a reforma trabalhista não poderia ter alterado o instituto da contribuição sindical para facultativo, posto que nos termos do artigo 3º do Código Tributário Nacional, o tributo é toda prestação pecuniária compulsória.

Assim, a Contribuição Sindical não passou a ser facultativa, uma vez que os dispositivos constitucionais previstos no artigo 8º da Carta Magna não foram revogados. A terminologia utilizada pela Lei 13467/2017 trata-se de uma questão de inconstitucionalidade, de ilegalidade de Lei e segurança jurídica, já tendo inclusive o Judiciário se manifestado acerca do assunto, determinando o recolhimento em favor das entidades sindicais, independente de autorização prévia, face a inconstitucionalidade perpetrada.

A FETEESP há anos, negocia direitos de forma coletiva em prol da categoria como um todo e que, agora, tendo a lei da reforma trabalhista reconhecido a prevalência do NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO, ganha ainda mais força para defender os anseios de seus representados, conforme previsto no artigo 8º, inciso III e VI, da Constituição Federal.

Assim sendo, a FETEESP, vem orientar as empresas que proceda o recolhimento da Contribuição Sindical, como sempre foi feito, por força da legislação constitucional vigente e dos princípios que norteiam o direito brasileiro, de forma a se evitar lides indesejáveis.

A FETEESP se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se fizerem necessários.

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REAJUSTE SALARIAL 2017 - SESI/SENAI

Professores(a) e Técnicos de Ensino do SESI/SENAI, foi aprovada a proposta de 4,2% (quatro virgula dois por cento) no reajuste salarial e 7% (sete por cento) no vale-alimentação e vale-refeição.
Conquistamos o acordo coletivo na vigência de dois anos, assim pelos próximos dois anos estarão garantidas as cláusulas, dando aos Professores(a) e Técnicos de Ensino mais segurança e tranquilidade.

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COMUNICADO

Abertura do prazo para Oposição da Contribuição Assistencial do ENSINO SUPERIOR.

Os Professores (a) e Auxiliares de Administração Escolar do ensino SUPERIOR deverão apresentar a carta de oposição 30 dias a contar da data 30/05/2016.
As cartas de Oposição deverão ser apresentadas junto a esta Federação pessoalmente ou através de carta registrada (AR), sendo que a mesma deverá ser postada dentro do prazo acima descrito. As cartas deverão ser individualizadas e escritas de próprio punho.
Lembrando que serão validas as cartas que os Professores (a) e Auxiliares de Administração Escolar já apresentaram e protocolaram anteriormente neste ano de 2016.
COMUNICADO

REAJUSTE SALARIAL

Reajuste Salarial 2016 SIEEESP

Reajuste Salarial 2016 SEMESP

Ateciosamente,
FETEE-SP
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ATENÇÃO PROFESSORES DO SESI/SENAI

A quinta mesa de negociação para definir os novos parâmetros do Acordo Coletivo de Trabalho 2016 encerrou-se com um expressivo triunfo para os professores do SESI/SENAI. Durante a tarde desta segunda-feira (25), após gradual avanço das propostas, a Presidente da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo - FETEESP e os representantes do SESI/SENAI, acordaram o reajuste de 11,08% nos pisos salariais divididos da seguinte maneira: 5,54% retroativo a março/2016 e 5,54% a partir de 1º de julho de 2016.

O espírito de conciliação também foi expresso na redação das cláusulas de vale-refeição que passou de R$25,00 (vinte e cinco reais) para R$27,00 (vinte e sete reais).
Insta esclarecer que o índice conquistado, supera a expectativa da categoria, que nas Assembléias realizadas por esta Federação, já estavam satisfeitos com um aumento de 10,57% e o aumento em R$1,00 (um real) no vale-refeição.

Importante esclarecer ainda, que o fato desta Federação ter assinado o Acordo Coletivo 2016 junto ao SESI/SENAI, não impede que as demais Federações que ainda estão em negociação, o façam de maneira diferente.
COMUNICADO

Srs. (a) Professores Sesi/Senai,

Solicitamos a gentileza de comunicar aos professores desta r. Instituição de Ensino, através de divulgação em quadro de avisos, sobre o percentual de aumento proposto pelo SESI/SENAI para o ano de 2016.

A proposta apresentada pelo SESI/SENAI é um reajuste salarial de aproximadamente 9% (nove por cento), a ser pago em duas vezes iguais de 4,5%, sendo a primeira em 01/03/2016 e a segunda em 01/09/2016.

As demais cláusulas do acordo coletivo serão mantidas.

Diante da proposta apresentada solicitamos o posicionamento dos professores através dos e-mails: juridico@feteesp.org.br; secretaria@feteesp.org.br; sinteeerc@bol.com.br.

Sendo o que apresentamos para o momento,
Atenciosamente,
Mara Lucia Bito Legatzki
Presidente SINTEEE-RC/FETEE-SP
COMUNICADO

Srs. (a). Professores e Auxiliares Administração Escolar da rede particular,

A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo – FETEE-SP vem por meio deste, informar que iniciamos as negociações de 2016 do SIEEESP (Ensino Básico), SEMESP (Ensino Superior) e Sesi/Senai.

Caso tenham algumas reivindicações, agora é a hora, por favor, encaminhar no e-mail: secretaria@feteesp.org.br
COMUNICADO

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Fica assegurado ao Professor e Auxiliar de Administração Escolar do Ensino infantil, médio, superior e técnico profissionalizante o exercício ao direito de oposição ao desconto da Contribuição Assistencial, no período improrrogável de 01/03/16 à 31/03/16.

Ateciosamente,
FETEE-SP
Notícias em Destaque
Palavras da Presidente

Esclarecimentos

No nosso dia a dia, observamos as grandes dificuldades das Instituições de Ensino em interpretar as Cláusulas existentes nas Convenções Coletivas de Trabalho, prejudicando significativamente os trabalhadores em estabelecimentos de ensino desta Federação. Como defensora de sua categoria (professores e/ou auxiliares) venho esclarecer uma das duvidas mais freqüentes para que se evite tal situação.

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Professores e Auxiliares de Administração Escolar na área inorganizada (municípios sem a representação exercida por sindicato, devidamente reconhecida pelo MTE: Aguaí, Águas da Prata, Águas de São Pedro, Altair, Alto Alegre, Álvares Florence, Álvaro Carvalho, Alvinlândia, Américo de Campos, Analândia, Anhembi, Aparecida d’Oeste, Aramina, Arco-Íris, Aspásia, Avanhandava, Balbinos, Barbosa, Bento de Abreu, Bernardinho de Campos, Bilac, Borá, Braúna, Brejo Alegre, Barretos Buritama, Buritizal, Cafelândia, Cajobi, Campos Novos Paulista, Cardoso, Casa Branca, Castilho, Clementina, Colina, Colômbia, Coroados, Corumbataí, Cosmorama, Cristais Paulista, Dirce Reis, Divinolândia, Dolcinópolis, Echaporã, Embaúba, Fernão, Floreal, Gabriel Monteiro, Gália, Gastão Vidigal, Getulina, Glicério, Guaiçara, Guaiambé, Guairá, Guará, Guaraçaí, Guaraci, Guarani d’Oeste, Guarantã, Guararapes, Guzolândia, Herculândia, Iacanga, Iacri, Iaras, Ibirarema, Igarapava, Indiaporã, Ipuã, Irapuã, Itaju, Itapura, Itirapina, Itirapuã, Itupeva, Jaborandi, Jales, Jeriquara, Júlio de Mesquita, Lavínia, Lourdes, Lucianópolis, Luiziânia, Lupércio, Lutécia, Macaubal, Macedônia, Magda, Mariápolis, Meridiano, Mesópolis, Miguelópolis, Mira Estrela, Mirandópolis, Monções, Monte Alegre do Sul, Muritinga do Sul, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Independência, Nova Luzitânia, Nuporanga, Ocauçu, Oriente, Orindiuva, Oscar Bressane, Ouroeste, Palestina, Palmeira d’Oeste, Paraíso, Paranapuã, Parisi, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pedregulho, Penápólis, Piacatu, Pirangi, Planalto, Pongai, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Queiroz, Quintana, Reginópolis, Restinga, Ribeirão Corrente, Ribeirão do Sul, Rifaina, Rincão, Riolândia, Rubiácea, Rubinéia, Sabino, Saltinho, Santa Albertina, Santa Clara d’Oeste, Santa Santa Lúcia, Santa Maria da Serra, Santa Rita d’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Santo Santo Antonio do Araçangua, Santo Antonio do Jardim, Santópolis do Aguapeí, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Sud Mennucci, Suzanópolis, Taíaçu, Taiuva, Taquaral, Taquarituba, Terra Roxa, Torrinha, Trabiju, Três Fronteira, Turiuba, Turmalina, Ubirajara, Uru, Valentim Gentil, Valparaiso, Vargem Grande do Sul, Vera Cruz, Viradouro, Vitória Brasil, e Zacarias e Auxiliares de Administração Escolar na área inorganizada (municípios sem a representação exercida por sindicato, devidamente reconhecida pelo MTE): Andradina, Auriflama, Cabreuva, Cajamar, Estrela d’Oeste, Fernandópolis, Ferraz de Vasconcelos, General Salgado, Indaiatuba, Ilha Solteira, Itatiba, Nhandeara, Pereira Barreto, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Fé do Sul, São Lourenço da Serra, Urânia e Professores na área inorganizada (municípios sem a representação exercida por sindicato, devidamente reconhecida pelo MTE: Adolfo, Aparecida do Norte, Arapeí, Areias, Bady Bassitt, Bálsamo, Bananal, Bebedouro, Bertioga, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Caraguatatuba, Cedral, Cruzeiro, Cubatão, Cunha, Eldorado, Guapiaçu, Icem, Iguape, Ilha Bela, Ipigua, Jací, Jacupiranga, Jambeiro, José Bonifacio, Juquiá, Lagoinha, Lavrinhas, Mendonça, Miracatu, Mirassol, Mirassolandia, Mongaguá, Monte Aprazível, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Onda Verde, Paraibuna, Pariquera Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Piacatu, Piquete, Poloni, Pontirendaba, Potim, Potirendaba, Praia Grande, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, São João da Boa Vista ,Ensino Superior) São José do Barreiro, São Sebastião, Sarapuí, Sete Barras, Silveiras, Tanabi, Ubarana, Ubatuba, Uchoa, União Paulista.
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